Coordenadoria faz requisição à SMTU e alerta para obrigatoriedade de resposta

A Coordenadoria de Ações Comunitárias, sob comando da Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, enviou novo ofício à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) solicitando uma reunião para tratar da greve dos motoristas de transporte coletivo, que permanece há quatro dias.

O secretário Antenor Figueiredo, que não respondeu ao ofício encaminhado anteriormente, foi alertado que tem prazo de 24 horas para enviar resposta com agendamento de reunião à Coordenadoria.

A Defensora destaca no ofício que as requisições de membros da Defensoria Pública são de atendimento obrigatório, nos termos do artigo 128, inciso I, da lei Complementar Federal nº 80/94, e do artigo 77, IV, da Lei Complementar 146/03.

Conforme Fernanda, a greve prejudica diretamente a população mais carente, que utiliza o transporte coletivo em Cuiabá.

Diariamente, cerca de 300 mil pessoas utilizam o transporte coletivo municipal e intermunicipal. Juntas, as cidades de Cuiabá e Várzea Grande possuem frota diária de 450 veículos.