Coordenadoria gerencia processos findos de comarcas do interior

Devido às precárias condições dos arquivos das comarcas do interior, onde muitas vezes os autos são armazenados em locais com estruturas deficitárias e inadequadas, e visando melhorar o gerenciamento de processos arquivados em primeira instância, por meio da Lei nº 4.329/2013, foi criada a Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado

Para a criação da Coordenadoria, que fica vinculada à Secretaria Judiciária e tem a finalidade de recepcionar os processos findos oriundos das comarcas do interior, foi feito um estudo acerca da situação de processos arquivados. Da apuração, foi verificada a existência de mais de 150 mil caixas com autos em 1ª e 2ª entrância e Dourados.

Os processos judiciais da justiça comum, arquivados definitivamente há mais de cinco anos, podem ser remetidos à Coordenadoria, de acordo com cronograma fornecido pela Secretaria de Bens e Serviços. Os autos encaminhados são cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Arquivo, acondicionados em caixas e armazenados em local apropriado.

Em caso de pedido de desarquivamento, os processos são digitalizados e convertidos em formato eletrônico no SAJ, ficando disponíveis para consultas. Apenas os processos de difícil digitalização são remetidos via malote.

A criação da Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado possibilita um tratamento uniforme aos processos arquivados de todo o Estado, facilitando o manuseio e, se for o caso, possibilitando, futuramente, uma política igualitária de descarte. Sua implementação permitiu, ainda, um maior aproveitamento de espaço físico nos prédios dos Fóruns estaduais.

Em 2013, a Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado, que entrou em funcionamento efetivo em setembro, cadastrou 17.191 processos, totalizando 1.013 caixas.