Correção do FGTS gera caça a trabalhadores
A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação tem provocado uma corrida dos trabalhadores à Justiça – e uma caça desses mesmos trabalhadores por parte de advogados e associações.
“Recebi três cartas. Uma em outubro, outra em dezembro e outra em janeiro”, diz Abel Euzebio da Fonseca, aposentado de 52 anos, de São Paulo, com os papéis que lhe convidavam a 'analisar se você possui direito ao reajuste'. “Não conheço, nunca fui no escritório deles, nada.”
As cartas – muito semelhantes – foram enviadas por três associações diferentes com sede em São Paulo. O objetivo é convencer o interessado a pedir a correção no FGTS na Justiça Federal com o apoio dos advogados que prestam serviços para elas.
A Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANPS), a Associação Paulista dos Beneficiários de Seguridade e Previdência (APABSP) e o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (CPAASP) não responderam aos contatos da reportagem.
O advogado Vinícius Fiscarelli, cujo escritório é indicado como o destino dos casos das associações, afirma ser apenas um prestador de serviços e não ter responsabilidade pela conduta das entidades.
“Isso com certeza não saiu de alguém de dentro do nosso escritório”, diz o profissional. "Até porque se fossemos pensar dessa maneira nenhum escritório poderia advogar para algum grupo grande", completa, sobre o atuar para as associações.
Promessa de vitória, e rápida
O texto, nas três cartas, é o mesmo: a correção do FGTS poderia garantir ao trabalhador uma bolada que pode “até ultrapassar o valor de R$ 40 mil” por causa de uma “atualização errada” aplicada pelos bancos entre 1999 e 2013.
“Não perca o prazo da campanha, pois não podemos prorrogar a data”, terminam as missivas.
A reportagem do iG visitou a ANSP – sem se identificar – na semana passada, após o prazo do fim da suposta campanha. Lá, ouviu que se pedisse a correção do FGTS por meio dos advogados da associação – ao custo de R$ 880 mais 20% sobre o que ganhar –, certamente conseguiria a revisão do FGTS, e de forma ágil.
“Em segunda instância a gente não perde”, diz uma atendente. O processo, diz, levaria no máximo dois anos. “Antes disso sai. A gente dá esse prazo porque sai bem antes. A gente teve processo aqui que saiu em dez dias.”
De acordo com o último levantamento da Caixa Econômica Federal, nenhum trabalhador conseguiu a revisão até hoje no Estado de São Paulo. O banco foi notificado de 14,7 mil ações e venceu em 10 mil. Em todo o País, há cerca de 39 mil processos e pouco mais de 20 decisões favoráveis aos cotistas.
A Defensoria Pública da União apresentou, na segunda-feira (3), uma ação coletiva para pedir a correção a todos os que tiveram saldo no fundo a partir de 1999. Isso não impede de o interessado entrar com processo individual, ou buscar seu sindicato para se juntar a uma ação coletiva.
Oito notificados na Paraíba e representação no Paraná
Na Paraíba, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu um procedimento administrativo para investigar publicidade irregular sobre as ações de revisão do FGTS. Até o início desta semana, oito escritórios já haviam sido notificados por terem convocado clientes a entrarem com processos.
Segundo uma fonte, a Caixa também fez uma representação formal à seccional da OAB no Paraná em razão das condutas de advogados do Estado. Os profissionais estariam informando que o banco errou nas correções, quando na verdade apenas aplicou a lei atualmente vigente, que obriga o uso da Taxa Referencial, a TR.
O banco deverá adotar a mesma medida em outros Estados, se a mesma conduta for encontrada. A OAB do Paraná, procurada no fim da tarde, não se pronunciou.
Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-05/correção-do-fgts-gera-cacaatrabalhadores.html