Corregedoria apura o enriquecimento de 62 juízes
Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças
Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas
FOLHA DE S. PAULO
O
principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu
examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de
vender sentenças e enriquecer ilicitamente.
A Corregedoria
Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está
fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes
atualmente sob investigação.
O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações
conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de
grande controvérsia nos últimos meses.
Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e
recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação.
O Supremo ainda não decidiu a questão.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson
Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.
"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera
administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a
atuação do conselho", afirmou Calmon.
Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da
Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras
atípicas.
Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também
parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para
disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.
Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração
de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam
cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais
estaduais.
Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou
inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os
corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos
juízes.
O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados
sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O
regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei
específica que defina os limites de sua atuação.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.
"A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não
faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de
primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo
bancário ou fiscal", afirmou Toron.
O criminalista Celso Vilardi discorda. "O CNJ tem competência para
conduzir processos administrativos" , disse o advogado. "Para obter dados
que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos,
só com autorização judicial".
Fonte: Midia News
Postado por Perlato