Corregedoria das Comarcas do Interior publicou provimento ontem, 17, sobre comunicação com o interior via site do TJE

A desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), publicou, no Diário de Justiça de ontem, 17 , a portaria nº 002 /2009 que dispõe sobre procedimentos de comunicação referentes a atos emanados pela Corregedoria das Comarcas do Interior. O objetivo é tornar mais ágil a comunicação entre os órgãos citados, conforme o princípio de eficiência previsto no artigo 37 da Constituição da República.

De acordo com o documento, tendo em vista que as Comarcas do Estado estão informatizadas e conectadas à internet, todos os juízes de direito e diretores de secretaria têm o dever de, diariamente, consultar, o link da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior no site do TJE. O procedimento é necessário para que todos fiquem cientes das publicações emanadas pelo Órgão Correicional, como ofícios circulares, portarias, provimentos, instruções e avisos. O provimento ressalta ainda que os diretores de secretaria têm o dever de levar ao conhecimento de tais documentos aos juízes, caso esses ainda não saibam das publicações.

Com a medida, a Corregedoria do Interior espera reduzir custos com impressão de documentos e envio de correspondências via postal às Comarcas do Interior, além de garantir maior celeridade no conhecimento e execução dos procedimentos. O link da Corregedoria do Interior pode ser acessado no endereço http://www.tjpa.jus.br/corregedoria/interior/ disponível no site do TJE. (Texto: Vanessa Vieira)