Corregedoria do TJ-DF recomenda que juízes não arbitrem centavos nas fianças

A Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal recomendou aos juízes criminais do DF que evitem estabelecer fianças com centavos no valor. A circular foi enviada pelo corregedor, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, depois de pedido do presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha.

De acordo com a OAB-DF, o arbitramento da fiança com casas decimais depois da vírgula pode dificultar o recolhimento da quantia e contribuir para eventual demora na soltura do afianç...