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4 de Maio de 2024

Corte Especial do STJ absolve subprocurador acusado de concussão

Publicado por Consultor Jurídico
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A Corte Especial do STJ absolveu, nesta quarta-feira (19/12), por maioria, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho da acusação de supostamente ter exigido vantagens indevidas de uma construtora em Brasília.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18/12) com o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, que acompanhou a divergência aberta em setembro pelo ministro Napoleão Maia Nunes. Os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Be...

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