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6 de Maio de 2024

Corte europeia julga direito de pai registrar filho biológico

Publicado por Consultor Jurídico
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A Corte Europeia de Direitos Humanos marcou para a próxima semana um julgamento que pode definir se o direito de um pai registrar seu filho biológico é absoluto e inviolável. Os juízes terão de analisar se, mesmo contra a vontade da mãe e depois de alguns anos, ainda deve ser garantido ao pai o convívio com a criança. O julgamento está marcado para terça-feira (28/1).

Na ocasião, devem ser discutidas mais uma vez as consequências da lentidão judicial, que acaba provocando danos muitas vezes irreversív...

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