Cortes no orçamento e pagamento da dívida afetam direitos dos trabalhadores
O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,3 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. É o que revelam dados da Auditoria Cidadã da Dívida, que apontam ainda que este montante representaria 13 vezes os recursos inicialmente previstos para a Educação.
“A dívida é hoje o principal instrumento de transferência de recursos da nação para o capital internacional, que nada mais é que a articulação dos monopólios industriais comerciais com os bancos, em uma estreita relação com o agronegócio”, afirma Alexandre Aguiar dos Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto do Andes-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida. O diretor do Sintrajufe/RS e coordenador do Núcleo do Rio Grande do Sul da Auditoria Cidadã da Dívida, Cristiano Moreira, concorda: "o pagamento da dívida é o instrumento de transferência de recursos públicos para o mercado financeiro, e é graças a esse mecanismo e para manter os lucros de banqueiros que o governo retirou direitos trabalhistas e previdenciários recentemente", afirma.
Além da reserva para pagamento da dívida pública e das medidas que alteram as regras para a concessão de benefícios, como pensões por morte e seguro-desemprego, o governo Dilma Rousseff (PT), por meio do decreto publicado nesta quinta-feira (8), bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.
O manifesto divulgado pela Auditoria Cidadã explica que o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, aprovado pelo mercado financeiro, que prevê uma economia de R$ 18 bilhões em 2015 “é a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de ‘combater a inflação’”. A declaração prossegue alertando que “juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir”.
Os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram a meta de poupar, em 2015, R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública - R$ 55,3 bilhões na área federal e o restante nos estados e municípios.
Para Cristiano Moreira, há uma inversão de prioridades: "Dilma fala em 'ajuste' quando se refere aos trabalhadores e mais pobres, mas não mexe na maior fatia do orçamento, destinada ao pagamento da dívida, engordando os bolsos de banqueiros e rentistas. Os cortes de gastos atingem quem mais precisa do Estado, mas os 'de cima' lucram como nunca, e agora inclusive foram premiados com um autêntico representante no Ministério da Fazenda", critica.
Auditoria já
A dívida interna federal, atualmente, ultrapassa os R$ 3 trilhões e somente uma auditoria é capaz de reverter essa situação. “Nós não estamos falando na possiblidade de pagamento da dívida. Estamos falando em rolagem da dívida, pagamento de juros e ampliação dela. Não existe no horizonte da política do Estado brasileiro uma perspectiva de fazer o pagamento da dívida, ao contrário, se constitui num escoamento de recursos contínuos para o grande capital financeiro internacional. Esse R$ 1,3 trilhão é uma ampliação do nosso endividamento, o que é uma lógica irracional do ponto de vista da saúde financeira, de qualquer nação”, explica Alexandre.
Para o docente, a temática da dívida pública precisa adquirir centralidade nas lutas política e econômica da população brasileira em 2015: “É necessário a auditoria da dívida pública para identificar quem são os proprietários desse grande negócio que não é subordinado a Lei de Licitações”, conclui. Ao mesmo tempo, Cristiano destaca o papel das organizações nesse processo: "O movimento sindical e os movimentos sociais precisam colocar a auditoria da dívida pública na ordem do dia de sua mobilização, pois só assim enfrentaremos de fato esse problema", defende.
Leia AQUI o manifesto da Auditoria Cidadã da Dívida.