CPI aprova condução coercitiva de acusados pela Operação Zelotes
Três investigados pela Operação Zelotes da Polícia Federal serão conduzidos coercitivamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), causador de rombo nos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões. Funcionando com independência em relação à Receita Federal, o Carf é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.
A condução coercitiva foi aprovada pela CPI em reunião na manhã desta quinta-feira (11), diante da ausência dos convocados: o conselheiro Leonardo Siade Manzan e os advogados Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Entretanto, a comissão rejeitou requerimentos de seu presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), de convocação dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Erenice Guerra (Casa Civil).
A CPI marcou a oitiva dos três convocados para a próxima quinta-feira (18), às 9h. Será expedido ofício à Polícia Federal para conduzi-los à comissão.
Ao justificar a convocação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a Operação Zelotes investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.
InformaçõesForam aprovados ainda cinco requerimentos de informações. A CPI pretende obter do próprio Carf a listagem de todos os devedores, com respectivos montantes devidos, cujos débitos estejam entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões. A comissão também solicitará do conselho cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados pelo órgão, a partir de 2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50 milhões.
A CPI vai requerer ainda da Controladoria-Geral da União (CGU) cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos relativos ao Carf. O mesmo tipo de informação será solicitado ao Tribunal de Contas das União (TCU). A comissão quer ainda a relação com nomes e números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os conselheiros desde a criação do órgão julgador dos recursos fiscais.
Todos os requerimentos de informação são de autoria do senador Ataídes Oliveira.
ConvocaçãoO que gerou mais polêmica na comissão foram os pedidos de convocação de Mantega e Erenice. O senador José Pimentel (PT-CE) pediu a rejeição dos requerimentos sob o argumento de que não há evidência de envolvimento dos dois ex-ministros nas irregularidades investigadas pela Polícia Federal.
A posição de Pimentel foi acompanhada pela relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e por outros senadores presentes, como Otto Alencar, Acir Gurgacz (PDT-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Donizeti Nogueira (PT-TO).
Otto Alencar e Acir Gurgacz não descartaram, porém, a possibilidade de a CPI ouvir os ex-ministros, se no decorrer das investigações surgirem fatos que justifiquem isso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)