CPI do DPVAT ouve superintendente da Susep
A Comissão Parlamentar de Inquérito DPVAT realiza audiência pública nesta terça-feira (12) com a presença do superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger. A audiência foi solicitada pelos deputados Raquel Muniz (PSD-MG) e Odorico Monteiro (Pros-CE). Os parlamentares querem que o superintendente preste esclarecimentos sobre a atuação da Susep como fiscalizadora da constituição, organização, funcionamento e operações das seguradoras.
A CPI O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
O DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.
A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 12.
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