CRA pode analisar simplificação do acesso a patrimônio genético

Teve início a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta quinta-feira (3). Na pauta, entre outros itens, projeto que visa simplificar o acesso a componente do patrimônio genético no território brasileiro, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, bem como ao conhecimento tradicional associado a esse patrimônio. Para tanto, propõe alteração na medida provisória 2.186-16/2001. Outro projeto em pauta estende aos municípios da área de abrangência da Sudene, de Minas Gerais e Espírito Santo, os benefícios da lei (Lei 12.865/2013) que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra de 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol.

Mais informações a seguir