Credenciamento para Domicílio Eletrônico da Sefaz encerra no dia 30 de abril
Todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) devem realizar até o próximo dia 30 o credenciamento do endereço eletrônico junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para ter acesso aos procedimentos administrativos tributários, que passam a acontecer de forma virtual. A exceção neste primeiro momento é para as micro empresas individuais (MEI).
O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que o Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH) é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz com acesso para as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cacese.
Por meio do DEH, a informação de interesse do contribuinte chega por intermédio de uma caixa postal eletrônica, reduzindo a burocracia e a necessidade de deslocamento até uma unidade da Sefaz para resolver alguma pendência. Com o endereço eletrônico registrado na Sefaz, o contribuinte pode apresentar defesas, requerimentos, recursos, contra razão, nomear procuradores e peritos, receber autos de infração e resultados de decisões singulares e colegiadas e ainda consultar pagamentos efetuados e situação cadastral. Tudo isso pela Internet, explicou o secretário.
O credenciamento efeito no site
e a única exigência é que a empresa possua certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), o que garante a segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações.
O sistema traz grandes benefícios para o contribuinte, pois há a simplificação de procedimentos e facilidade de acompanhamento das informações por meio de um canal online. A entrega de documentos, por exemplo, é eletrônica, dispensando a necessidade de papel. Isso traz uma comodidade muito grande ao contribuinte, pois ele não precisará vir à Sefaz para trazer os
documentos, afirmou.
Email para mais informações
A Sefaz também disponibiliza o email
como ferramenta de interação, pois pode ser utilizado por qualquer pessoa para dirimir dúvidas sobre o Domicílio Eletrônico Habilitado. O endereço já está disponível e é gerenciado pelos técnicos da Sefaz responsáveis pelo sistema.