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4 de Maio de 2024

Criação de cargos no TJMG é aprovada em 2º turno

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O PL 3.501 foi aprovado, em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas, durante sessão extraordinária do plenário realizada no começo da manhã de hoje, 5. O projeto cria cargos no TJMG, para que seja possível a instalação de duas câmaras criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), em 2008. A diretoria da Amagis acompanhou a votação.

Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, trata-se de um grande investimento na nossa sociedade, pois já está claro que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vive dificuldades para dar vazão ao volume imenso de processos criminais que lá chegam cotidianamente.

Bruno Terra também ressaltou que essa é uma conquista da magistratura mineira. Afinal, é mais um dispositivo da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), fruto de uma emenda sugerida pela Amagis à Assembleia, que é implementado, para a satisfação dos magistrados e da sociedade, afirmou.

O desembargador Nelson Missias, ex-presidente da Amagis e atual assessor especial da Presidência, disse que essa aprovação consolida a LODJ, fruto de luta árdua da magistratura mineira, encabeçada pela Amagis.

O ex-presidente lembra que, paralelamente a esse trabalho, a Associação continua lutando para o arquivamento da representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tenta subtrair todos esses avanços a favor da magistratura mineira.

Estou feliz por ser partícipe de todo esse processo e quero elogiar a atual diretoria da Amagis, presidida pelo juiz Bruno Terra, que tem lutado incansavelmente pela implementação dessa lei, afirmou Nelson Missias.

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