Crianças e Adolescentes Podem Viajar Desacompanhadas?

Existem ainda muitas dúvidas quanto a possibilidade de Crianças e Adolescentes viajarem sozinhas. Neste artigo irei elucidar quais os procedimentos que devem ser tomados para quando uma criança ou adolescente viajar desacompanhado dos seus pais.

Para viagens NACIONAIS, crianças e adolescentes com menos de 16 anos deverão apresentar documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento) e autorização judicial para poder viajar desacompanhadas de seus pais.

A autorização judicial será dispensada em viagens nacionais quando a criança ou adolescente viajar acompanhada de familiares ou terceiros autorizados pelos pais. A dispensa também ocorre quando a viagem se der para comarca vizinha a da residência da criança ou adolescente, desde que dentro do mesmo estado.

Já para viagens INTERNACIONAIS, crianças e adolescentes com menos de 16 anos não poderão viajar desacompanhadas.

Será possível o embarque na companhia de terceiros, mediante apresentação de documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento), passaporte quando obrigatório e autorização de viagem feita por ambos os pais em formulário padrão.

Quando a criança ou adolescente viajar na companhia de somente um dos genitores, também deverá apresentar documento de identificação e passaporte quando obrigatório, além de autorização do outro responsável em formulário padrão.

Para viagens internacionais o formulário padrão substituiu a autorização judicial.

CARLA DIENSTMANN

OAB/RS 105.721