Crianças têm direito à paternidade garantido em audiências públicas

Mais de 540 pessoas foram atendidas, nos três últimos dias, em audiências públicas no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) recebeu mães e pais que fizeram o registro dos filhos em cartório, mas não iniciaram procedimento de investigação preliminar de paternidade por falta de elementos suficientes à indicação do pai, como nome ou endereço incompletos, e nos casos de pais falecidos. Durante as audiências, foram realizados, ao todo, 61 reconhecimentos de paternidade e 336 procedimentos de investigação de paternidade foram iniciados.

De acordo com a Lei 8.560/92, os cartórios encaminham às Promotorias de Defesa da Filiação a listagem de todos os registros de crianças sem o nome do pai. As mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação da paternidade recebem da Profide atendimento, para garantir aos menores o direito à paternidade. "O nosso objetivo é fazer o controle das crianças sem registro de paternidade o mais cedo possível, antes das escolas precisarem enviar listagem das crianças com registro incompleto", afirma a Promotora de Justiça Renata Borges.

Cerca de 800 mães foram convidadas a participar de cada uma das audiências. Nos casos em que a mãe estava acompanhada do pai da criança, o reconhecimento da paternidade dos menores pôde ser feito durante o próprio atendimento.