Crime de embriaguez na direção exige prova do exato grau alcoólico

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar em Habeas Corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou a obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

Em recurso, os advogados Francisco de Paula Varela Bernardes Júnior e Filipe Sarmento Filadini , do escritório Filadini, Guillon, alegaram que o seu clien...