Crime de perseguição insidiosa, pena de 1 a 4 anos.

Projeto de 2009 é aprovado pela Câmara dos Deputados. Art. 1º. Fica acrescido o artigo 146 ao Decreto Lei nº 2.848 de 07

de dezembro de 1940 (Código Penal):

“Perseguição insidiosa (stalking)

Art. 146 – A: Perseguir alguém de maneira insidiosa, causando

dano à integridade material ou moral da vítima e restringindo a

sua locomoção ou forma de vida.

Pena: Reclusão, de 01 a 04 anos, além da obrigação de

manutenção de distância razoável da vítima, determinada pelo

juiz, se necessário, ou multa.