Criminalização do Ativismo Judicial - PL 4.754/16 [atualizado 2021]

Foi votada na Câmara dos Deputados, no dia 5 de Maio, o Projeto de Lei nº 4.754/16 que tinha como objetivo de alterar a lei dos crimes de responsabilidade, prevendo o crime de usurpação de competência pelos Ministros do STF.

Por 33 votos a 32 votos, o Projeto de Lei foi rejeitado. Qual o conteúdo do Projeto de Lei? Qual a sua justificativa? O que é ativismos judicial? Se essa lei fosse aprovada, o que mudaria?

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