Criminologia pura e simples
Esta notícia me chamou muita atenção por, ao meu ver, ser a aplicação clara da mais pura e simples definição de criminologia.
A criminologia pretende a grosso modo, utilizar-se dos meios disponíveis para coibir as práticas criminais de acordo com o melhor interesse da sociedade.
Vejamos o trecho abaixo retirado do livro do Professor Fernando Capez (Curso de Direito Penal vol. 1 - 16º Edição):
"Ao prescrever e castigar qualquer lesão aos deveres ético-sociais, o Direito Penal acaba por exercer uma função de formação do juízo ético dos cidadãos, que passam a ter bem delineados quais os valores essenciais para o convívio do homem em sociedade.
Desse modo, em um primeiro momento sabe-se que o ordenamento jurídico tutela o direito à vida, proibindo qualquer lesão a esse direito, consubstanciado no dever ético-social “não matar”. Quando esse mandamento é infringido, o Estado tem o dever de acionar prontamente os seus mecanismos legais para a efetiva imposição da sanção penal à transgressão no caso concreto, revelando à coletividade o valor que dedica ao interesse violado. Por outro lado, na medida em que o Estado se torna vagaroso ou omisso, ou mesmo injusto, dando tratamento díspar a situações assemelhadas, acaba por incutir na consciência coletiva a pouca importância que dedica aos valores éticos e sociais, afetando a crença na justiça penal e propiciando que a sociedade deixe de respeitar tais valores, pois ele próprio se incumbiu de demonstrar sua pouca ou nenhuma vontade no acatamento a tais deveres, através de sua morosidade, ineficiência e omissão."
Para alguns o direito penal Norte Americano é um bom exemplo, agora vejamos essa interessante mentalidade apresentada na notícia, que eles estudam uma lei mais branda para solucionar alguns problemas sociais que vem ocorrendo na população carcerária, e devemos refletir sobre isso com a questão da redução da maioridade penal, pois nossa população carcerária é muito mais deplorável que a dos Estados Unidos.