Crise institucional é ruído entre os Três Poderes

Hoje consta na agenda pública uma suposta crise institucional que estaria sendo experimentada pelo Brasil. De fato, desde o segundo semestre do ano passado, fatos e indícios levam a crer que há algo acontecendo. Não necessariamente uma crise institucional, talvez apenas um ruído entre os Três Poderes.

O julgamento do mensalão, levado a cabo especialmente pelo ministro Joaquim Barbosa, pode ter desagradado alguns membros influentes do partido da presidente da República. Sobretudo se considerarmos a energia com a qual o assunto foi tratado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que dedicou o segundo semestre ao referido julgamento, com a recente publicação do acórdão. Esse prazo é extremamente exíguo se compararmos com outros temas pendentes de solução na Suprema Corte.

Nesse julgamento, restou assentado pela Corte que a perda de mandato de parlamentares ocorreria como decorrência automática da condenação, cabendo ao Poder Legislativo tão somente ratificar o entendimento. Da parte do Congresso Nacional, vieram reações que consideraram indevida essa suposta ingerência, mas ao final concordaram em acatar.

Ainda relacionado ao caso, um dos condenados no mensalão (José Dirceu) polemizou sobre eventual orientação de um dos membros da Suprema Corte (ministro Luiz Fux). Além disso, com a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto, no dia 18 de novembro de 2012, remanesce aberta a vaga que deixou. E não faltam pretendentes, muitos com excelente qualidade técnica e profissional. Por mais difícil que seja a decisão de nomear um ministro do Supremo Tribunal Federal, parece consenso de que o prazo usualmente estimado já foi há muito excedido.

Mas não é só. Com essa lacuna de uma cadeira no STF, cada um dos seus ministros se submete a uma carga individual ainda maior de trabalho e o tribunal fica sujeito a eventuais embaraços na proclamação do resultado de alguns julgamentos naturalmente polêmicos, como ocorreu no caso da Lei Complementar 135/2013, a Lei da Ficha Limpa, em passado recente, quando perdurou o empate em mais de um julgamento.

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