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5 de Maio de 2024

Cristiana Lôbo: STF está tenso no final do julgamento do mensalão

De acordo com a comentarista, o julgamento do mensalão pode refletir no Congresso. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12, absolvidos.

Publicado por G1 - Globo.com
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O julgamento do mensalão durou quatro meses e meio e terminou em dezembro do ano passado. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12, absolvidos. Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

Os embargos de declaração servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, mas não modificam a decisão. Já os embargos infringentes são exclusivos para aqueles réus que foram condenados por um placar muito apertado.

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