CSJT autoriza reajuste sobre indenização de transporte paga aos oficiais de justiça
A decisão do Plenário ocorreu durante análise de Pedido de Providências cujo requerente foi a FENASSOJAF
30/04/2015 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, em sua 3ª Sessão Ordinária, na terça-feira (28), o reajuste de R$ 58,43 sobre a indenização de transporte paga aos oficiais de justiça pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Dessa forma, o valor da indenização chegou a R$ 1.537,89. O reajuste deve ser considerado a partir de janeiro de 2015, e o impacto dessa medida deve ser absorvido pelo orçamento de custeio dos TRTs. A Presidência do CSJT vai editar ato normativo para formalizar essa majoração.
Ao autorizarem o aumento do valor da indenização, os conselheiros consideraram o estudo da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN) do CSJT que comprovou o aumento dos custos envolvidos na utilização do veículo, considerando especialmente o índice da variação média do preço da gasolina no Brasil. A existência de disponibilidade orçamentária para a concessão do aumento foi outro requisito observado pelos integrantes do CSJT.
A decisão do Conselho ocorreu em análise sobre Pedido de Providências cujo requerente foi a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). No pedido, a entidade solicitou o reajuste da indenização.
Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Foto: Aldo Dias