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4 de Maio de 2024

CSN é condenada a pagar R$ 13 milhões em multa ambiental por descumprir acordo

Publicado por Consultor Jurídico
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que a pagar R$ 13 milhões pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que firmou com o Instituto Estadual do Ambiente e o estado do Rio de Janeiro em 2010. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

O acordo visava garantir o cumprimento de medidas para o controle de efluentes líquidos, águas pluviais, emissões atmosféricas, riscos potenciais e ruídos na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda.

A decisão atende a um ped...

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