CTASP aprova transformação do cargo de Auxiliar Judiciário na Justiça do Trabalho

No dia 16 de maio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1868/2011, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em dezembro, Policarpo havia apresentado um voto em separado para que os atuais ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário, assim como aos aposentados e pensionistas, tivessem seus direitos garantidos e paridade remuneratória com parâmetro na tabela de Técnico Judiciário.

No dia 16 de maio, o relator do PL em questão, deputado Roberto Santiago, apresentou parecer reformulado, acatando a sugestão oferecida pelo deputado Policarpo em seu voto em separado. Sem dúvida, uma grande vitória para os auxiliares. O projeto foi encaminhado agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Para Policarpo, o primeiro grande passo para a preservação remuneratória dos auxiliares foi dado com a aprovação na CTASP. Como membro da CFT, o deputado vai trabalhar agora pela continuidade da tramitação desta matéria que diz respeito não só aos auxiliares, mas a todo o Judiciário.