"Cuidar do meio ambiente é dever e direito constitucional", diz Fábio Medina Osório

O advogado Fábio Medina Osório afirmou hoje no painel “Desastres Ambientais e a Unidades de Conservação. Licenciamento e Improbidade Ambiental, Responsabilidades das Empresas e Acordos de Leniência” no 16º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que o Ministério Público tem desafios importantes na agenda ambiental brasileira.

Na palestra “Leia da Empresa Limpa e Improbidade Ambiental: novos paradigmas de sustentabilidade ética” , Fábio Medina Osório disse que é fundamental a mudança do paradigma para que as pessoas jurídicas se adaptem aos novos tempos, que é hoje o tempo da sustentabilidade ética.

Ex-promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório assegurou ainda que o cuidado ao meio ambiente é direito e dever constitucional.

“A função do compliance ambiental é ser meio através do qual esse direito pode ser viabilizado dentro dos parâmetros éticos, refletindo para o mercado, instituições financeiras e população em geral a seriedade da empresa”, afirmou Medina Osório.

Segundo Fábio Medina Osório a compliance ambiental tem por objetivo asseverar o compromisso ambiental das empresas;

“Trata-se, pois, de um mecanismo de compliance que inclui, além das características gerais, uma política voltada à questão da sustentabilidade ética ambiental, auxiliando na implantação de políticas socioambientais”, declarou o advogado.