CULTURA PROMOVE PALESTRA SOBRE DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove, nesta sexta-feira (5/4), a palestra “Ampliação dos Direitos dos Empregados Domésticos e a Nova Regulamentação”, sobre a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, direitos que foram aprovados em Emenda Constitucional em 27 de março pelo Senado e que foi promulgada na última terça-feira (2/4) pelo Congresso Nacional. O evento será na sede da entidade (Praça da Sé, 385), às 19 horas.
“A lei precisa ser divulgada para que os advogados estejam preparados para atuar com segurança diante da nova legislação, que garante direitos fundamentais aos empregados domésticos”, explicou o diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D´Urso.
Com a aprovação de Emenda Constitucional, os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga de trabalho de oito horas por dia e de 44 por semana.
O advogado trabalhista, Oscar Alves de Azevedo, conselheiro seccional da OAB SP e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, será o expositor.
Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g)