Cunha: Supremo criou nova jurisprudência para rito de impeachment

Presidente da Câmara avalia que Supremo Tribunal Federal criou nova jurisprudência para o rito de impeachment de presidente da República. Eduardo Cunha evitou fazer críticas diretas à decisão do STF que, na prática, anula vários dos procedimentos adotados pela Câmara em relação ao trâmite inicial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A determinação de que a comissão especial do impeachment seja eleita por voto aberto e sem chapa avulsa obrigará a Câmara a fazer nova eleição, ainda sem data prevista. Cunha também não esperava que o Supremo garantisse ao Senado o poder de anular, preliminarmente, uma decisão da Câmara favorável à abertura de processo de impeachment de presidente da República, aprovada por 2/3 do total de deputados da Casa.

"É claro que o Supremo mudou o entendimento que tinha em relação ao rito do Collor. Naquele momento, o próprio ministro Celso de Mello teve um voto vencedor em que ele colocava, claramente, que o Senado não poderia mudar a [decisão da] Câmara. Então, houve uma mudança na jurisprudência do Supremo. O que mais nos preocupa é a parte que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas, porque isso, de uma certa forma, tornam inócuos artigos regimentais da Casa."

Cunha disse respeitar a decisão do Supremo, mas avalia que há muitas dúvidas a serem esclarecidas. Ele citou algumas relativas à comissão especial do impeachment. Por exemplo: se o Plenário da Câmara rejeitar a chapa única, então a comissão não poderá ser criada? A disputa para a presidência e a relatoria da comissão também não poderá ter candidatura avulsa? O presidente da Câmara está preocupado ainda com o alcance da decisão do Supremo em relação ao voto secreto, que hoje é permitido, por exemplo, na eleição das mesas diretoras da Câmara e das comissões da Casa.

"Então, a mesa diretora da Câmara, as comissões permanentes e as comissões especiais não terão mais eleições fechadas? Isso precisa ser esclarecido porque interfere no funcionamento regular da Casa. Nós vamos voltar, em fevereiro, com eleições das comissões permanentes, no próximo ano. Estou convocando uma reunião de líder para segunda-feira, à tarde, para a gente decidir o que vai ser feito, a partir daí."

Eduardo Cunha não descarta a possibilidade de apresentar ao Supremo os chamados embargos de declaração, ou seja, instrumentos jurídicos para pedir mais esclarecimentos sobre decisões judiciais. De qualquer maneira, esta possibilidade só seria aberta após a publicação do acórdão do Supremo sobre o julgamento desta quinta-feira (17).

Cunha praticamente descartou a possibilidade de autoconvocação do Congresso durante o recesso parlamentar e, portanto, a tendência é de que os trâmites do impeachment de Dilma só sejam retomados em fevereiro. Já em relação ao processo de cassação de mandato que responde no Conselho de Ética da Câmara, Eduardo Cunha admitiu que poderá não apresentar defesa formal já que considera o processo nulo por desrespeito ao Regimento da Câmara e ao seu direito de defesa. Cunha também voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, na véspera, pediu ao Supremo o seu afastamento da presidência da Câmara sob o argumento de atrapalhar investigações em curso.