Curso Ênfase e Jusbrasil Academy lançam curso gratuito sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O Curso Ênfase e Jusbrasil Academy lançam o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Lei 14.133, sancionada em abril deste ano, terá grande alcance – restrito apenas às estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, que continuarão a observar legislação específica. Contudo, as novas normas regulamentarão uma parcela significativa do mercado de contratações governamentais no Brasil.

Os interessados podem adquirir o curso gratuitamente por meio deste link durante o mês de junho.

Conheça os professores do curso de Novas Licitações e Contratos Administrativos:

• Valter Shuenquener: Juiz Federal, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça
• Visão Panorâmica da Mudanças da Nova Lei de Licitações
• Bruno Betti: Procurador do Estado de São Paulo

• Leandro Bortoleto: Coordenador do Curso Ênfase e Mestre em Direito

• Rodrigo Barcellos: 1º colocado no concurso para Delegado de Polícia Civil de MG, Mestrando em Direito pela UERJ

O que você irá aprender neste curso exclusivo:

• Panorama da nova lei de licitações e contratos administrativos
• Princípios da licitação
• Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
• Agentes públicos e licitantes
• Modalidades de licitação
• Critérios de julgamento
• Modos de disputa
• Disposições setoriais
• Fases do procedimento licitatório
• Procedimentos auxiliares das licitações
• Contratação direta: Dispensa e inexigibilidade
• Alienação de bens públicos
• Contratos administrativos: noções gerais e formalização
• Cláusulas exorbitantes
• Equilíbrio econômico-financeiro
• Duração e execução dos contratos administrativos
• Infrações e sanções administrativas; Impugnações, pedidos de informações e recursos
• Nulidade e extinção dos contratos administrativos; dispute boards e outros meios alternativos de resolução de conflitos
• Compliance, governança e controle das contratações públicas; Portal Nacional de contratações e centrais de compras
• Concessão de Serviço Público e o impacto da Nova Lei de Licitações
• Parcerias Público-Privadas e o impacto da Nova Lei de Licitações
• Repercussão da Nova Lei de Licitações nos Consórcios Públicos e nos Convênios administrativos
• Empresas estatais: comparação entre a Nova Lei de Licitações e a Lei 13.303/2016
• Crimes em licitações e contratos administrativos – parte I
• Crimes em licitações e contratos administrativos – parte II

Para não perder essa oportunidade basta clicar no link abaixo:

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