Curso: Regimes de bens e planejamento sucessório
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promoverá, no período de 18 a 21 de julho de 2016, às 19 h, o curso intitulado“REGIMES DE BENS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO”.
Coordenação
Gustavo Rene Nicolau
Corpo docente
Ana Paula Patiño
Gustavo Rene Nicolau
José Luiz Gavião de Almeida
Serão abordados os seguintes temas
Dos diversos regimes de bens.
Comunhão universal – divisão plena de vida e patrimônio. Comunhão parcial: o regime padrão. Separação obrigatória (seria de fato uma "separação")? Separação convencional: a verdadeira separação de bens. Participação final de aquestos – dificuldade de implementação prática.
Reflexos sucessórios dos regimes de bens.
Direito real de habitação em favor da viúva. O direito de herdar da viúva (e do viúvo). Viúva concorrendo com descendentes do falecido. Viúva concorrendo com ascendentes do falecido. Viúva prevalecendo sobre colaterais do falecido.
Casamento, união estável e união homoafetiva.
Adin nº 4.277 e ADPF nº 132. Reflexos práticos das decisões do STF. O que, afinal, configura uma união estável? Pacto de convivência. A validade do contrato de namoro. Direitos sucessórios da convivente de união estável. Orientação do STF em junho de 2016.
Planejamento sucessório. Do testamento à holding.
Formas de testamento. Parte legítima e parte disponível. Como não deixar nada para o herdeiro necessário? Lições italianas. Dicas práticas de testamento: o que incluir, o que evitar? Substituição testamentária: uma forma de planejar a sucessão para mais de uma geração. Holding: vantagens tributárias, ônus e formalidades necessárias.
Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes.
Faça sua inscrição pela internet até 17/7.
Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui.
O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui.
VAGAS LIMITADAS
Informações: telefone (11) 3291 9200 ou 0800 777 5656