Curso sobre crimes de ordem tributária promove intercâmbio entre instituições
Aberto na manhã de hoje (11/6), o treinamento Persecução nos crimes contra a ordem tributária reúne profissionais do MP, entre procuradores, promotores e técnicos, além de auditores fiscais, delegados de polícia e representantes do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado, marcando também o intercâmbio entre essas instituições.
Este, inclusive, é um dos objetivos da capacitação, conforme destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin, durante a abertura do evento, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público em sua organização.
De acordo com Boclin, além das atribuições de apoio aos promotores de Justiça, o CAÓ Criminal tem se empenhado em cumprir também a sua função de intercâmbio interno e externo com outras entidades que trabalham na mesma área, a exemplo das atividades que já foram promovidas em conjunto com as Polícias Civil, Técnico Científica, entre outras.
De cunho técnico, o treinamento está sob a coordenação dos promotores de justiça Cassius Marcelus de Freitas Rodrigues e Gescé Cruvinel Pereira, prosseguindo até o final desta tarde. Um outro módulo será realizado na próxima segunda-feira (18/6), concluindo assim a atividade.
A capacitação
Durante a abertura do curso, Cassius Marcelus destacou que a atividade conjunta é um anseio antigo, com foco eminentemente na prática. Segundo ele, a capacitação terá como prioridade o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), por estarem relacionados a este imposto mais de 95% dos casos relativos à fraude.
Assim, toda a cadeia do imposto desde seu funcionamento, a ocorrência da sonegação, como ela é constatada e demonstrada, o processo administrativo tributário, a investigação policial da sonegação focada na autoria até a denúncia e o processo penal compõem a programação do treinamento elaborada pelos promotores com atuação na área de crimes tributários de Goiânia.
A capacitação, no período da manhã, esteve a cargo dos promotores de justiça Cassius Marcellus Rodrigues e Gescé Cruvinel, abordando noções sobre a sistemática de apuração e arrecadação do ICMS e fraudes para a redução ou supressão do tributo, respectivamente.
À tarde, o auditor fiscal Edgar Madruga Teixeira Júnior, da Secretaria Estadual da Fazenda, falará sobre as auditorias e, na sequência, o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) vai explanar sobre as noções sobre o auto de infração e o funcionamento do CAT.
No dia 18, a programação inclui os temas: atuação dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Fiscais, a atuação da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Tributários, além de debate sobre questões jurídicas e processuais. (Texto: Cristiani Honório dos Santos Fotos: Euzenúbia Moreira / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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