Curso sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha para juízes
Os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em processo de vitaliciamento e que foram aprovados nos XLIV e XLV Concursos para Ingresso na Magistratura de Carreira estão convocados a participar do curso “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”. O evento, que tem a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello, será realizado nos dias 6,10,13,17 e 27 de abril, no Auditório Desembargador Paulo Ventura, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
A convocação para o curso é da coordenadora do Conselho de Vitaliciamente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Covit), desembargadora Renata Machado Cotta, e foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 6, do Diário da Justiça Eletrônico. A atividade irá computar de 21 horas de capacitação pela Emerj.
A programação será a seguinte:
Dia 06/04:
Das 9h às 11h: Palestra de abertura: Direitos humanos das mulheres. A perspectiva dos organismos internacionais.
Palestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello
Das 11h às 13h:
Painel: Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica – aspectos conceituais e diagnóstico.
Conceito de Gênero e discriminação.
Conceito de violência doméstica, violência de gênero e violência familiar.
Tipos de violência contra as mulheres (assédio sexual, assédio moral, violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres).
Diagnóstico sobre violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Palestrante: Professora Dra. Ana Lucia Sabadell da Silva
Dia 10/04:
Das 9h às 11h: Palestra: Aspectos psicológicos da violência doméstica.
Por que as mulheres permanecem numa situação de violência? - Um olhar sobre a vivência das mulheres e sobre o ciclo da violência.
Relações sociais de gênero.
Mitos e estereótipos sobre a violência doméstica.
Palestrante: Dra. Maria Cristina Milanez Werner – Psicóloga
Das 11h às 13h: Palestra: Consequências da violência doméstica e sexual para a saúde física e mental das mulheres.
Consequências da violência doméstica e sexual para a saúde física e mental das crianças.
Palestrante: Dra. Maria Cristina Milanez Werner – Psicóloga
Dia 13/04:
Das 9h às 11h:
Painel: Marcos normativos no enfrentamento à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
A Lei Maria da Penha e a Constituição Federal.
Desafios na aplicação da Lei (temas polêmicos: representação/retratação; Lei n.º 9.099/95; direitos civis e administrativos).
Avanços da Lei (aspectos sociológicos e jurídicos).
Palestrante: Professora Dra. Ana Lucia Sabadell da Silva
Das 11h às 13h: Painel: Estudos de casos concretos e debate
Palestrante: Professora Dra. Ana Lucia Sabadell da Silva
Dia 17/04:
Das 9h às 11h:
Painel: Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Rede de Atendimento.
Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher do Ministério da Justiça.
Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Política Nacional, Pacto Nacional, II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres).
Conceito de Rede de Atendimento.
Casa-abrigo, Centros de Referência, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias da Mulher, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Centros de Reabilitação e Educação do Agressor, Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), serviços de saúde especializados no atendimento à violência contra as mulheres.
Desafios e avanços na constituição da Rede de Atendimento.
Palestrante: Professora Dra. Leila Linhares
Das 11h às 13h: Painel: Estudos de casos concretos e debate
Palestrante: Professora Dra. Leila Linhares
Dia 27/04:
Das 9h às 11h:
Painel: A violência doméstica contra a mulher e o assassinato de mulheres no Brasil. A importância da Lei Maria da Penha como forma de prevenção ao Feminicidio.
A Lei Maria da Penha na prática.
Medidas Protetivas de urgência.
Audiência de Instrução e Julgamento.
Sentença.
Palestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello
Das 11h às 13h: Palestra: Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Orientações pragmáticas sobre o funcionamento dos Juizados.
O funcionamento dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e as experiências do Rio de Janeiro.
Equipe técnica.
Estudo de caso concreto e debates.
Palestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello
(PC/MB)