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6 de Maio de 2024

Custos de mudança societária não podem ser pagos pela massa falida

Publicado por JusPodivm
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A massa falida de uma empresa não pode arcar com gastos de mudança societária após a decretação da falência da companhia, pois isso configuraria pagamento gracioso de dívida de terceiro. Com base em tal entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiç...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2013-set-16/custos-mudanca-societaria-nao-podem-pagos-massa-falida

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