Da responsabilidade pública dos shoppings centers

Por Ricardo Martins Limongi,

Felizmente não houve vítimas fatais no incêndio ocorrido no hipermercado Big, localizado no Barra Shopping Sul, no bairro Cristal, em Porto Alegre, às 21h terça-feira passada, porém que este fato sirva de alerta.

Mais uma vez é importante relembrar ao público que existe responsabilidade dos shoppings centers no tocante à segurança do consumidor quando este estiver em suas dependências, inclusive nos estacionamentos.

Sabemos que a grande procura pelos shoppings centers decorre do nosso cotidiano, cada vez mais violento e inseguro que oprime a população de circular tranquilamente nas ruas.

Nesse aspecto os centro comerciais devem, de maneira concreta e cada vez mais, aprimorarem-se quanto à segurança, desde aquela necessária a evitar catástrofes, como a ocorrida na boate Kiss, como também para que o consumidor não sofra constrangimentos pessoais, como, por exemplo, em pequenos furtos.

Poucos anos atrás, em um shopping de São Paulo, um criminoso metralhou dezenas de espectadores de um cinema, o que demonstrou na oportunidade um descontrole e despreparo absoluto em termos de segurança.

Neste contexto, inegável que os shopping centers possuem um diferencial em relação às formas tradicionais de comércio; assim não podem apenas vender aos consumidores a ideia de segurança, devem no caso, agir concretamente intensificando esse trabalho.

E o consumidor deve ter a ciência que possui direitos tutelados e protegidos por leis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, que lhe confere uma ampla proteção, em especial o direito de ser ressarcido integralmente pelos danos morais e materiais eventualmente sofridos, independentemente da existência ou não de culpa desses estabelecimentos, em sofrendo algum tipo de dano à sua integridade física ou aos seus bens em tais nas dependências comerciais.

Portanto, cabe hoje àquele que oferece a ideia de segurança, colocá-la em prática, evitando assim que se repitam tragédias, por absoluta prevalência de interesse de um lucro maior, obtido com a não observância de normas concretas que estão estabelecidas justamente para que os riscos sejam minimizados em havendo qualquer infortúnio.

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