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14 de Maio de 2024

Dano moral sofrido por vítima pode atingir terceiros, conclui STJ

Publicado por Consultor Jurídico
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Um motorista foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do homem, que alegava que o casal não era parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que "são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinj...

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