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17 de Maio de 2024

Dê sua opinião: PEC reduz jornada semanal de trabalho para 30 horas

Publicado por Senado
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Foi apresentada nesta semana no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2017 que reduz para 6 horas diárias e 30 horas semanais o limite da jornada de trabalho de todos os trabalhadores. Apresentada pelo senador Thieres Pinto (PTB-RR), a PEC será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, o limite máximo da jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Tramita na Câmara dos deputados uma proposta de reforma trabalhista que sobe o limite para 48 horas semanais, já incluídas as horas extras.

Qual a sua opinião sobre a PEC 12/2017? Vote: http://bit.ly/PEC12-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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