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3 de Maio de 2024

DEBATE SOBRE A NOVA LEI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

A lei dos crimes cibernéticos foi sancionada, sem vetos, este mês pela presidente Dilma Rousseff e tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet.. A lei entra em vigor em 120 dias após a data da publicação. Por isso, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove a palestra “Lei nº 11.737 – Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos”, no dia 20 de dezembro, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

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Os expositores seráãoo advogado, juiz do TIT, professor da FGV, do Mackenzie e da EPD e presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo e o perito criminal , analista de sistemas, professor convidado na pós-graduação da FGV, Fadisp e Unochapecó e membro colaborador da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB-MG, Fernando de Pinho Barreira.

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).

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