Debatedores destacam problemas de financiamento e de gestão na Geap

Debatedores apontaram, nesta quinta-feira (8), problemas de financiamento e de gestão na Geap-Fundação de Seguridade Social, além de falhas na legislação dos planos de saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade, que é a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público.

A Geap presta serviço de previdência complementar a 610 mil servidores de órgãos da administração pública conveniados à operadora, como ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa e secretarias.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, destacou que a Geap tem enfrentado obstáculos para obter recursos e defendeu o aumento da contribuição do governo no plano. Ela explicou que a Geap é cofinanciada pelos segurados e pelo Poder Público, razão pela qual consegue prestar serviços a um custo inferior ao de planos de saúde privados. Hoje, o governo contribui com apenas 25%, lembrou. Aumentando essa contribuição, poderíamos resolver os problemas financeiros da Geap, complementou.

O governo contribui com o mínimo, mas é responsável pela gestão. Já os trabalhadores participam com a maior parte dos recursos e pouco atuam na tomada de decisões, criticou o secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

Indicações políticas

O sindicalista afirmou ainda que muitos gestores são indicações exclusivamente políticas, sem comprometimento com a Geap. Outro problema de gestão seria a descontinuidade dos programas, a cada nova indicação. Além disso, segundo Armengol, há problemas de não responsabilização dos dirigentes da Geap por perdas financeiras da entidade.

O governo tem indicado pessoas sem nenhum preparo ou conhecimento do funcionamento da fundação, reiterou a diretora da secretaria de Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Socia (Fenasps), Cleuza Fustino. Ela defendeu a qualificação dos diretores.

Representantes dos beneficiários presentes à reunião destacaram os altos gastos do governo com as mudanças de gestão e denunciaram desvio de recursos. Eles disseram que os servidores pagam caro e são mal atendidos, porque não há cobertura. Erika Kokay informou que apresentará indicação ao Poder Executivo de projeto de lei para instituir critérios para a indicação dos diretores da Geap.

Dificuldades jurídicas

O secretário da CUT também chamou a atenção para as dificuldades jurídicas enfrentadas pela Geap. Entre elas, Armengol citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringiu a atuação das operadoras de autogestão, proibindo-as de manter outros mercados dentro da União. Para isso, conforme o tribunal, entidades como a Geap teriam de fazer contratos e participar de licitações. Porém, lembrou o sindicalista, a Geap é proibida por lei de disputar mercado. Essa posição do TCU exclui 60% dos convênios celebrados hoje com a administração pública federal, afirmou.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, também criticou o entendimento do tribunal. Segundo ele, o ministério estuda convênio único com operadoras de autogestão, para que a União seja considerada a patrocinadora de todos as operadoras. Estamos construindo esse raciocínio jurídico para enfrentar a questão no TCU, informou.

Em 2006, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a Geap seja liberada de licitações, por ser sistema de autogestão, até que o mérito da questão seja votado. A votação no Supremo sobre essa questão já foi iniciada e deve ser retornada após a conclusão da análise do mensalão.

Legislação

Para a diretora técnica da Geap, a ex-deputada Cida Diogo, os sistemas de autogestão precisam ter tratamento legal diferenciado, porque não visam ao lucro, como as outras operadoras de saúde de mercado. É preciso mexer na legislação, para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) trate as operadoras de forma diferenciada, disse.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), também defendeu a revisão da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), a fim de conferir tratamento específico para a Geap e outros sistemas fechados de autogestão. O parlamentar ressaltou que essa foi uma das principais conclusões da subcomissão especial sobre planos de saúde da qual ele foi o relator.

Agência Câmara de Notícias