Debatedores ressaltam a função social da propriedade

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu, há pouco, novos elogios de especialistas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

Sérgio Bauer, representante da ONG Plataforma Dhesca Brasil, considerou sem fundamento a crítica dos ruralistas de que a parte do programa sobre o fortalecimento da reforma agrária seria inconstitucional. Segundo ele, a proposta na verdade reforça a Constituição, que prevê a função social da propriedade.

Bauer e Alexandre Ciconello, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, lembraram que o plano contém apenas diretrizes gerais. Os pontos que causam maior comoção terão que passar pelo Congresso", observou Ciconello.

O programa, lançado em decreto do presidente Lula, prevê diversas medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985) e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

A reunião prossegue no plenário 9.