Decisão aponta jurisprudência do STJ em casos bancários

Decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão explicitou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação a diversos aspectos dos contratos bancários. Entre os termos analisados, estão o parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiros, a cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito. O caso em questão envolve a Recurso Especial impetrado pela BV Financeira.

A empresa tentava a reversão de decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou justa a repetição do indébito e limitou juros remuneratórios abusivos. Além disso, o TJ-RS negou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência junto com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, pois o...