DECISÃO: Condenado ex-prefeito acusado de desvio de verba destinado ao PMDE
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 6 anos
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou o ex-prefeito de Betânia do Piauí (PI), por não comprovar a correta aplicação de valores recebidos do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados ao Programa de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) bem como deixar de prestar contas. A decisão confirmou a sentença no mesmo sentido.