DECISÃO DA JUSTIÇA ACIMA DISPUTA POR 1,5 BILHÕES ENTRE CELG E MUNICÍPIOS

Decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, devolve aos cofres da Celg R$18 milhões que estavam retidos em benefício da prefeitura de Jataí. A medida, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, abre precedente para a Companhia contestar outras 130 ações semelhantes, cujo montante requerido chega a R$1,5 bilhão.

O valor referente a uma dívida da estatal com Jataí havia sido bloqueado em janeiro pelo juiz da 3º Vara da Fazenda Pública Estadual, Ary de Queiroz. Paulo Teles suspendeu a retenção ao acatar ontem pedido de avocamento (transferência do processo de uma instância para outra superior) da ação para que seja reanalisada pelo TJ.

Fonte O Popular, 9/7/2009, p. 9.