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4 de Maio de 2024

Decisão da Justiça Federal proibe exploração do gás xisto

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Para o deputado estadual Ed Thomas (PSB) autor do Projeto de Lei 834/2016, que proíbe a exploração do gás xisto, no Estado de São Paulo, através da técnica do fraturamento hidráulico (fracking), a decisão da Justiça Federal de suspender a exploração de gás xisto no oeste paulista, já é uma grande vitória, indo ao encontro à sua iniciativa. "A Justiça mostra os potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional", destacou sobre a decisão do juiz Márcio Augusto de Melo Matos, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, que também suspende contratos de concessão firmados entre a Agência Nacional de Petróleo e várias empresas, para explorar o produto através do mesmo sistema, na região.

Em novembro do ano passado, o deputado Ed Thomas recebeu em Presidente Prudente o professor Galileu Chagas, presidente da Comissão Especial do Meio Ambiente e membro da Comissão da OAB/SP, que manifestou sua preocupação quanto aos problemas que este tipo de exploração causa à natureza, destacando ainda a iniciativa do parlamentar.

Embora reconhecendo a importância para o país a extração do gás xisto ou convencional, o parlamentar justifica que é uma preocupação dos ambientalistas, a exploração pelo método de "fracking", diante da possibilidade de vazamento nos poços, locais onde a água, produtos químicos e areia são bombardeados em alta pressão, para fraturar o xisto do subsolo, com os lençóis freáticos e a atmosfera podendo ser contaminados com substâncias nocivas à saúde.

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