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2 de Maio de 2024

Decisão do STF proíbe novas adesões a plano de saúde no Amapá

Liminar não atinge servidores que aderiram a plano de saúde da Geap. Suspensão vai ser mantida até apreciação do processo pelo pleno do STF.

Publicado por G1 - Globo.com
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A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) no Amapá informou que suspendeu novas adesões ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social (Geap) desde quinta-feira (29). A medida atinge mais de dez mil servidores federais que ainda não ainda aderiram ao plano no Amapá. A suspensão aconteceu após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou na terça-feira (28) o decreto presidencial. O decreto autorizou órgãos federais a contratar a Geap para fornecimento de planos de saúde com descontos das mensalidades subsidiadas pela União.

A Geap é uma fundação de gestão de planos de saúde para servidores públicos federai...

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