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4 de Maio de 2024

Decisão do TSE também deve alterar número de deputados estaduais

Pela Constituição, composição das assembleias está ligada à da Câmara. Novo cálculo altera o número de deputados de 13 estados. Cabe recurso.

Publicado por G1 - Globo.com
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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redividiu a composição dos parlamentares na Câmara dos Deputadostambém deve alterar o número de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais a partir de 2015.

O novo cálculo que altera o número de deputados federais de 13 estados foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998.

Pela Constituição, o número de deputados das assembleias estaduais está diretamente ligado à representação do estado na Câmara dos Deputados.

"O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos f...

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