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4 de Maio de 2024

Decisão judicial suspende efeitos das cláusulas de contrato de franquia

Publicado por Hélio Craveiro
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Franqueado de Goiânia/Go consegue liminar para suspender os efeitos de Contrato de Franquia do ramo de alimentação. Na prática, significa dizer que as cláusulas contratuais que o vinculam à Franqueadora estão suspensas até o julgamento da ação judicial que pede a anulação do contrato, ressarcimento da taxa de franquia e perdas e danos referentes à quantia investida na montagem da unidade franqueada, além de lucros cessantes.

A ação é patrocinada pelo escritório Craveiro Advocacia e Consultoria e a decisão foi proferida pelo 2º Juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/Go. Segue o inteiro teor: https://goo.gl/EPRKWi

Hélio Craveiro

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