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3 de Maio de 2024

Decisão sobre Raposa Serra do Sol provocará desagregação nacional

Publicado por Consultor Jurídico
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A soberania nacional, tanto quanto o Estado-nação, tem seus dias contados. Basta ver a mutação sofrida pela ideia de Estado com o aprofundamento da nova onda globalizadora. É bom que seja assim. O projeto de paz perpétua formulado por Kant deve ter a nossa adesão. Cada vez mais as sociedades se unem, até mesmo simbolicamente, como no recente apagar de luzes contra o aquecimento global.Entretanto, é preciso ir com cautela.

Em meio a onda globalizadora do Direito, especialmente dos Direitos Humanos, aí incluídos o catálogo dos direitos fundamentais, a teoria multiculturalista ou cosmopolita, como preferem alguns, que tem no canadense Will Kymlicka seu maior expoente, coloca a tolerância a diversidade cultural como sua palavra-chave. Como diria o juiz federal George Marlmstein, tomando de empréstimo uma irônica expressão, a tolerância é uma espécie de Katchanga para o multiculturalismo.

Ocorre que falar em tolerância num mundo onde diferentes manifestações culturais afirmam-se n...

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