Declaração de Hipossuficiência: Saiba como Elaborar e Conseguir Gratuidade de Justiça
Pessoas que se encontram em situação de carência ou ausência de recursos para o próprio sustento são consideradas hipossuficientes.
Em situações como essa, o indivíduo não tem condições de arcar com as suas responsabilidades financeiras.
Na área do Direito, hipossuficiência diz respeito à falta de recursos financeiros para pagar os custos de uma relação comercial, processual ou trabalhista.
Com isso, é importante saber da existência de um documento que comprova tal situação de carência, chamado declaração de hipossuficiência.
Nas próximas seções deste artigo, irei abordar questões referentes a esse assunto, como o que é a declaração de hipossuficiência, como o Novo CPC ( Código de Processo Civil) trata dessa questão e, também, de que modo deve ser elaborado esse documento.
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