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4 de Maio de 2024

Decretada prisão preventiva de fiscal acusado de concussão e lavagem de dinheiro

Publicado por Carta Forense
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O juiz Claudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal da Barra Funda, determinou a conversão de prisão temporária de um servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo, acusado de integrar a chamada “Máfia dos Fiscais do ISS”, em preventiva. Ele está sendo investigado sob a suspeita de ter cometido os crimes de concussão e lavagem de dinheiro.


Na decisão, o magistrado afirmou que foram apurados novos indícios de enriquecimento ilícito do averiguado, constatados após a quebra dos sigilos fiscal e bancário, com a verificação de uma evolução patrimonial incompatível com sua função. O juiz ressaltou ainda que a prisão preventiva é necessária porque, dentre outras razões, o averiguado ainda exerce grande influência sobre funcionários públicos e agentes políticos, a fim de impedir que outras manobras de lavagem de dinheiro sejam praticadas, bem como evitar que possa constranger testemunhas.


Na mesma decisão, o juiz negou pedido de prisão preventiva de outro averiguado no processo ou mesmo a necessidade da manutenção de sua prisão temporária. No entanto, proibiu que ele se ausente do País e determinou que entregue seu passaporte quando do cumprimento do alvará se soltura.


Acesse a decisão.

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