Defensor participa de debate sobre isenção de impostos na compra de veículos

Joinville - A Defensoria Pública da União (DPU) participou na terça-feira (22) do debate “Isenção de impostos na aquisição de veículos – direito ou benefício?” promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Joinville. O defensor público federal Thiago Roberto Mioto representou a instituição no evento organizado pela Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB.

O grande número de indeferimentos em casos envolvendo pessoas com deficiência que buscam isentar-se dos tributos na compra de veículos adaptados motivou a discussão. Esse direito, segundo o defensor, é assegurado pela legislação, mas essas pessoas encontram dificuldades ao reivindicá-los em Joinville. “A Receita Federal tem apresentado elevado grau de exigência para a concessão das isenções, algumas das quais estariam extrapolando o previsto na legislação, além da demora na análise dos pedidos”, afirma Mioto.

O defensor falou no debate sobre a importância da atuação da DPU em favor dessas pessoas, além de reforçar a assistência jurídica gratuita em outras áreas, como saúde, previdenciária e moradia.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União